PMs no ato de 7 de setembro, Dr. Ives Gandra e eu

Enviei ao amigo Dr. Ives Gandra Martins, renomado constitucionalista, o pedido de um parecer seu sobre a licitude, à luz da Constituição Federal de 1988, de um policial militar de folga participar do ato público de 7 de setembro.

Antes do mais, aproveito para agradecer, de público, ao Dr. Ives o belo Prefácio ao livro “Papa Bento XVI: aspectos polêmicos do seu pontificado” (ainda inédito) e o breve, mas substancioso parecer que deu à obra “Obedecer antes a Deus que aos homens: a objeção de consciência como direito humano fundamental” (Cultor de Livros, 2021), ambas escritas por este irmão que assina o presente artigo.

Voltando ao tema da participação do PM de folga no ato do dia 7 de setembro, dei, de início, o meu modesto entendimento ao Dr. Ives: “A meu ver, ele [o PM] pode ir, desde que o ato seja pacífico e ordeiro, ainda que a favor de Bolsonaro, como poderia ir a favor de Lula ou de outros eventuais políticos. A medida proibitiva, seja do governador, seja do alto Comando da PM, parece afrontosa a vários incisos do artigo 5º da CF de 88” (Mensagem eletrônica de 30/08/2021).

No mesmo dia, o consagrado jurista respondeu com sua nobre e clara linguagem jurídica culta: […] “Infelizmente, estou sem condições, por falta de tempo, de elaborar um parecer. Considero, entretanto, que a Constituição não proíbe a presença de qualquer eleitor em manifestações pacíficas. Ora, como o militar pode votar e, nas condições do artigo 14 da CF/88, até ser elegível, entendo que, à paisana, fora do horário do trabalho, não ostentando sua condição de militar, mas de mero cidadão, pode, pacificamente, assistir manifestações populares” (Mensagem eletrônica de 30/08/2021).

Eis porque a proibição de o policial militar de folga participar, de modo pacífico, com sua família e amigos, da manifestação de 7 de setembro nos soa despropositada.

vanderlei

COLUNISTAS Vanderlei de Lima

Graduado em Filosofia (PUC-Campinas); pós graduado em Psicopedagogia (UNIFIA-Amparo); Extensão em Bioética e tecnociências e Direito e Punição (PUC-Campinas); Parapsicologia (CLAP/FEG) etc.
Palestrante; Terapeuta holístico; Autor e tradutor de livros e artigos diversos. O livro mais recente é "Psicopatas" (Ed. Ixtlan).

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